A Legislação não prevê o direito ao arrependimento na compra de um artigo em bom estado e sem defeito, no local da compra mas tão somente nas vendas à distância. No caso de adquirir um artigo ou bem com defeito, procederemos à troca do produto ou à devolução do dinheiro pago por esse artigo, de acordo com o (Decreto lei nº383/89 de 6 de novembro).

Vendas à distância
As vendas à distância regem-se pelo Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro “Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial”, tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores. Em conformidade com o referido Decreto Lei, constituem exceções ao direito de livre resolução, as seguintes exceções, entre outras:

1. O fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
2. O fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
3. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Todos os outros produtos, comercializados à distância e fora do estabelecimento comercial, após a receção da encomenda, o cliente tem um prazo de 30 dias para proceder à troca ou à sua devolução. Para efetuar a sua troca entre em contacto através do correio eletrónico: info@zfrost.pt e comunique a intenção de troca ou devolução, indicando o n.º de encomenda, n.º de fatura ou n.º de venda, produtos a devolver e motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca ou devolução. Agradecemos que nos comunique previamente a sua intenção de devolução, para o ajudarmos nesse processo.

Qualquer devolução/ troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor.

Aspetos a ter em conta
Se optar pela troca do produto informamos que:

• Os gastos de envio para a nossa morada são a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema de qualidade do produto/medicamento. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela zfrost.
• A troca só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

• Os gastos de envio para a nossa morada, são a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema de qualidade do produto. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela zfrost;
• Os reembolsos serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), a não ser que o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio;
• A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.
• No caso do produto a devolver tenha sido adquirido no âmbito de uma campanha promocional na qual estivesse comtemplada a oferta de produto, ambos os produtos terão de ser devolvidos. Caso o cliente pretenda devolver um produto pertencente a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack.

O que fazer se receber uma embalagem ou artigos danificados?
Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação para o correio eletrónico info@zfrost.pt. Caso tenha recebido uma embalagem em boas condições, mas ainda assim os artigos estejam danificados, deve também contactar-nos.